Atualização Cadastral IPTU 2022


Considerando a necessidade de atualização do cadastro imobiliário com objetivo de melhorar a execução dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de São Luís, a Semfaz está iniciando o processo atualização do seu banco de dados.

 

A atualização cadastral é direcionada ao proprietário, ou possuidor, ou titular do domínio útil de um imóvel, construído ou não, situado na zona urbana ou rural do Município de São Luís, que deverá preencher o formulário e informar à administração pública os dados atualizados de seu imóvel, ainda que o mesmo goze de imunidade ou isenção.

 

As alterações cadastrais seguirão as seguintes regras:

  • A atualização cadastral será realizada exclusivamente via internet, por meio do preenchimento do formulário eletrônico (Decreto Municipal nº 57.668/2022), disponível em Recadastramento IPTU;
  • O contribuinte poderá preencher o formulário até o 31 de maio de 2022;

Documentações Necessárias

  • Para efetivação da atualização cadastral o contribuinte deverá enviar, via formulário eletrônico os seguintes documentos:

I – Identificação dos proprietários ou possuidores solicitantes:

a) CPF do (s) proprietário (s) ou possuidor (es); (obrigatório)

b) RG ou Carteira de Motorista do (s) proprietário (s) ou possuidor (es); (obrigatório para brasileiros)

c) Comprovante de endereço do (s) proprietário (s) ou possuidor (es); (obrigatório)

 

II – Certidão da matrícula do registro do imóvel, expedida há, no máximo, 24 meses (obrigatório para imóveis registrados em cartório);

 

III – No caso de imóveis ainda não registrados em cartório, obrigatoriamente um ou mais dos seguintes documentos comprobatórios de posse ou propriedade do imóvel:

                        a) Escritura pública de compra e venda;

                        b) Contrato particular de compra e venda;

                        c) Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel;

                        d) Formal de partilha;

                        e) Sentença de usucapião, transitada em julgado;

 

IV - Comprovante de endereço do imóvel.

Etapas

Contatos

Dúvidas, sugestões e reclamações deverão ser encaminhadas via WhatsApp, para o número (98) 99181-5959, ou via e-mail para atualizacaocadastral2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Legislação Aplicável

Lei 6.942/2021 - IPTU 2022