Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ


A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) gerou crises nas áreas da saúde, economia, educação e outras, que foram causadas pelo fechamento de diversas empresas durante o período de quarentena, que tinha como foco diminuir a aglomeração de pessoas e os riscos de contaminação com a doença.
 
 
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), decidiu lançar uma nova edição do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz 2020). Os contribuintes terão de 22 de junho a 30 de julho para aderir ao programa.
 
Esta edição tem como objetivo principal, dar aos contribuintes com dívidas com o fisco municipal, a oportunidade de regularizar os débitos de impostos como IPTU, ISS, Alvará taxas e outros, oferecendo descontos de até 100% nos juros e multas, além do parcelamento, que pode ser feito em até sete vezes, com descontos graduais.
 
Nesta edição do programa, a adesão será digital. O contribuinte terá acesso ao sistema via portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. No site, estará disponível o item adesão, assim como tutoriais explicando ao contribuinte como acessar ao sistema e ter direito ao benefício.
 
De acordo com o prefeito Edivaldo, o lançamento desta edição do programa acontece devido a necessidade de adotar medidas que auxiliem os contribuintes locais, em razão do período de restrição de suas atividades, por causa da pandemia e visando o restabelecimento da economia municipal.
 
Descontos 
 
Pagamentos à vista:
100% de desconto nos juros e multas;
 
Parcelamento:
2 vezes – 85% de desconto
3 vezes – 75 % de desconto
4 vezes – 65% de desconto
5 vezes – 50% de desconto
6 vezes – 35% de desconto
7 vezes – 25% de desconto
 
Período de adesão 
 
De 22 de junho a 30 de julho de 2020
 
Legislação
 
 
 
Postos de Atendimento
 
Este ano, a adesão ao Refaz 2020 acontecerá de forma digital. O contribuinte deverá acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, buscar o item REFAZ e, para os contribuintes já credenciados no STM, realizar o CREDENCIAMENTO prévio e logo em seguida aderir ao programa. Para os que já tem cadastro no STM, é só clicar em ADESÃO REFAZ 2020.
 
Para mais detalhes e informações, o contribuinte deverá acessar o manual com todas as informações para cadastro prévio e/ou adesão, ou encaminhar suas dúvidas ao e-mail refaz2020@semfaz.saoluis.ma.gov.br.
 
Demais informações e até mesmo adesão para os contribuintes que não tem acesso a internet ou alguma dificuldade em aderir ao programa pela internet, o mesmo deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), localizada na Avenida Guaxenduba, n° 1455, Bairro de Fátima, aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. 
 
Dívida Ativa
 
Aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa, o atendimento é exclusivo pela Procuradoria Fiscal, através do portal SPA (http://spa.pgm.saoluis.ma.gov.br/portal). Nele, o contribuinte poderá emitir boletos de débitos já inscritos em dívida ativa.
 
Para verificar se o débito já está inscrito em dívida ativa, o contribuinte poderá emitir um extrato de débitos no Sistema Tributário Municipal (STM) e verificar todos os detalhes.
 
 
Mais detalhes e informações, o contribuinte deverá entrar em contato diretamente com a Procuradoria Fiscal, via WhatsApp, pelo número (98) 98270-0900 ou presencialmente, na sede do órgão, localizado na Rua dos Afogados, n° 107, Centro, aberto das 9h às 17h.