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Atendimento ao Contribuinte |
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Central de Atendimento ao Contribuinte |
A Secretaria Municipal da Fazenda criou a Central de Atendimento ao Contribuinte para dar mais agilidade no atendimento ao contribuinte durante a campanha do IPTU.
Na Central, localizada na Avenida Kennedy, nº 1.455 – Bairro de Fátima, você pode obter informações, fazer reclamações, entre outros serviços.
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Disque IPTU |
O Disque IPTU foi criado para facilitar o acesso do contribuinte às informações sobre o imposto. Funciona de segunda a sexta-feira das 08:30h às 18:00h. A ligação é gratuita. Ligue 0800 98-1212.
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Isenção |
Se você possui um único imóvel, nele resida e o valor venal é igual ou inferior a R$ 10.000,00, você tem direito à isenção.
Se você possui um imóvel não edificado (terreno vazio) de valor venal inferior a R$ 1.000,00 e é a sua única propriedade, você também está isento do imposto. Se você está enquadrado nestes casos e receber a cobrança do IPTU, compareça a uma Central de Atendimento para proceder à regularização do seu imóvel.
E se você é proprietário de imóvel localizado na área tombada pelo Patrimônio Histórico, dirija-se à Secretaria Municipal da Fazenda para requerer o benefício.
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Imunidade |
Os imóveis de propriedade da União, do Estado e dos Municípios, assim como os de partidos políticos, sindicatos, templos religiosos e os de instituições de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos são imunes do pagamento do IPTU.
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Você receberá a conta do IPTU-2006 com a opção para pagamento da cota única ou parcelado.
A conta com registro de débitos foi emitida com base na posição financeira de 01/jan/2006. Caso você tenha regularizado sua situação, compareça a Central de Atendimento ao Contribuinte para a emissão de nova conta.
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Data de Vencimento do IPTU
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A cota única e a primeira parcela vencem dia 12 de abril de 2006. As demais parcelas vencem dia 12 de cada mês.
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Campanha de Desconto para 2006
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Quem estiver em dia com o seu tributo e adimplente em 5 anos terá direito a um desconto em cota única de 15 %. Para o cliente-contribuinte que não estiver em dia cinco anos, mas que queira pagar o seu tributo em cota única receberá desconto de 10%.
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| Pagamento Após Vencimento |
O contribuinte que deixar de efetuar o pagamento parcelado do IPTU-2006 até a data de vencimento, poderá fazê-lo com os acréscimos legais até o último dia útil de cada mês, utilizando a mesma conta, desde que o vencimento da parcela tenha ocorrido no respectivo mês. Após esse prazo, deverá comparecer a Central de Atendimento ao Contribuinte para emissão de um novo DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
O contribuinte que desejar realizar o pagamento da cota única do IPTU-2006 após o vencimento (12/04/2006), deverá comparecer a Central de Atendimento ao Contribuinte para emissão de um novo DAM. Neste caso não fará jus ao desconto de 15 ou 10% e ainda estará sujeito aos acréscimos legais.
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| Locais de Pagamento |
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A conta do IPTU-2006 poderá ser paga em qualquer agência bancária, farmácias, supermercados e estabelecimentos comerciais autorizados pelo Banco do Brasil ou via Internet no site da Semfaz: www.semfaz.saoluis.ma.gov.br |
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