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Número: Ano Tributo/Taxa Descritivo: Nivel Arquivo
004 2016 Instruções Normativas - Geral
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.004/2016-GS DE 13 DE MAIO DE 2016.
 
Determina que a Certidão Negativa de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica, expedida após consulta conjunta dos cadastros mobiliário e imobiliário, é documento único para comprovação de regularidade fiscal perante este Município, ressalvados os casos previstos no art. 261 da Lei Municipal nº 3.758, de 30 de dezembro de 1998.
Municipal  
003 2016 Instruções Normativas - Geral
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.003/2016-GS DE 13 DE MAIO DE 2016.
 
Disciplina as regras de imputação de pagamento dos créditos fiscais no Município de São Luís.
Municipal  
002 2016 Instruções Normativas - ISSQN
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.002/2016-GS DE 27 DE ABRIL DE 2016.
 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Empresas Não Estabelecidas - CENE, para o prestador de serviços pessoa jurídica não estabelecido em São Luís que prestar serviços a tomadores estabelecidos neste município, sobre os procedimentos para solicitação de Certidão de Não Retenção – CNR, e dá outras providências. 
 
Municipal  
004 2015 Instruções Normativas - Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2015-GS 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Institui cronograma para implantação da Certidão de Regularidade Fiscal Unificada como documento único para comprovação de regularidade fiscal perante este Município, ressalvados os casos previstos no art. 262 da Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Luís.

Municipal  
002 2015 Instruções Normativas - ISSQN

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2015-GS, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEMFAZ nº 003/2014, de 18 de setembro de 2014.

Municipal  
001 2015 Instruções Normativas - ISSQN

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2015 - GS DE 15 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre as Codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE autorizadas ao procedimento de dedução unicamente de valor de material da base de cálculo do ISSQN devido pelas empresas de Construção Civil.

Municipal  
02 2014 Instruções Normativas - ISSQN
Instrução Normativa SEMFAZ nº 02, de 14 de março de 2014.
 
Dispõe sobre as Codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE autorizadas ao procedimento de dedução unicamente de valor de material da base de cálculo do ISSQN devido pelas empresas de Construção Civil.
 
Municipal  
003 2014 Instruções Normativas - Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ N° 003/2014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a vinculação entre os subitens da Lista de Serviços do art. 126 da Lei Municipal n° 3.758, de 30 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), com redação dada pelo art. 1° da Lei n° 4.266, de 03 de dezemrbo de 2003, e as codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para fins de qualificação dos serviços prestados ou tomados, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. 

Municipal