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Número: Ano Tributo/Taxa Descritivo: Nivel Arquivo
03 2016 Portarias - Geral
Portaria nº 03/2016-GS, de 19 de janeiro de 2016.
Credencia empresa sediada neste Município como contribuintes substitutos, para a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN decorrente dos serviços por elas tomados, cujo imposto seja devido ao Município de São Luís.
 
Municipal  
021 2016 Portarias - Geral

INSTITUI FORMULÁRIO PARA INPUGNAÇÃO/DEFESA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ. 

Municipal  
02 2016 Portarias - Geral

Portaria nº 02/2016-GS, de 14 de janeiro de 2016.

Resolve que o atendimento ao contribuinte nas demais dependências desta Semfaz seja encaminhado mediante senha recebida na Coordenação de Atendimento.

Municipal  
048 2015 Portarias - Geral

PORTARIA Nº 48/2015, 22 DE ABRIL DE 2015.

Cria o Escritório de Gerenciamento de Projetos e Processos Estratégicos, estabelece suas atribuições e dá outras providências.

Municipal  
179 2013 Portarias - Nota Fiscal Eletônica
Portaria nº 179/2013-GS, de 19 de abril de 2013
Considerando o disposto no Decreto nº 40.053, de 17 de junho de 2010, que institui e regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), a escrituração eletrônica de serviços tomados e intermediados e dá outras providências; 
Considerando a necessidade de acompanhar as evoluções tecnológicas visando oferecer agilidade nas operações e a redução de custos operacionais dos sujeitos passivos com o cumprimento dos seus deveres instrumentais;
Considerando a necessidade de simplificar o cumprimento da obrigação tributária acessória relativa à emissão de nota fiscal de serviço avulsa;
 
Municipal  
047 2011 Portarias - Nota Fiscal Eletônica
Portaria nº 047- GS, de 24 de março de 2011.
 
Prorroga até 31 de março de 2011, a data final para o credenciamento das empresas prestadoras de serviços no município de São Luís para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
 
Municipal  
291 2010 Portarias - Nota Fiscal Eletônica
Portaria SEMFAZ nº 291, de 14 de julho de 2010.
 
Obriga a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pelos prestadores dos serviços estabelecidos no Município de São Luís dar-se-á de forma gradual e por espécie de serviços, na forma do cronograma constante do Anexo Único desta Portaria.
 
Municipal