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Conta
A
conta do IPTU será entregue, durante o mês de janeiro
de 2000, no endereço do imóvel constante do Cadastro
Imobiliário Fiscal.
Modelo
da Conta
A
conta do IPTU 2000 terá duas guias de pagamento: uma para
pagamento à vista (Quota Única) e outra para pagamento
parcelado (1ª Parcela).
São
dois os tipos de contas do IPTU 2000:
Conta
para contribuintes sem débito:
O contribuinte sem débito
para com a Fazenda Municipal receberá a conta do IPTU 2000
com os descontos cabíveis: 25%, para a opção
de pagamento à vista (Guia da Quota Única), ou 15%,
para optar pelo pagamento parcelado (Guia da 1ª Parcela), além
de um cupom para concorrer ao sorteio de prêmios (automóveis,
motocicletas e cadernetas de poupança).
Conta
para contribuintes com débito:
O contribuinte em
débito com a Fazenda Municipal receberá a conta do
IPTU 2000 sem o benefício do desconto, assim como não
receberá o cupom para participar dos sorteios de prêmios.
As
contas foram emitidas com base na posição financeira
de 01.01.2000. Caso o contribuinte tenha solicitado alguma alteração
cadastral ou regularização de débitos em data
posterior, deverá comparecer à Central de Atendimento
do IPTU 2000, situada à Av. Jaime Tavares, nº 712, Praia
Grande (próximo ao Terminal da Integração),
das 8 à 18 horas, para obter nova conta com o benefício
previsto e receber o cupom para os sorteios.
A CONTA DO IPTU 2000 SÓ
CONTÉM GUIAS PARA A QUOTA ÚNICA E A 1ª PARCELA.
COMO OBTER AS CONTAS DAS DEMAIS PARCELAS?
O
contribuinte que optar pelo pagamento parcelado deverá aguardar
o recebimento de sua conta de IPTU relativa às demais parcelas
no endereço do imóvel, constante no Cadastro Imobiliário
Fiscal.
Se
a conta não for recebida no endereço do imóvel,
o contribuinte poderá obter a 2ª via, com antecedência,
por um dos seguintes serviços que estarão disponíveis:
- Imprimir
sua conta, via Internet (necessária impressora do jato de
tinta para a boa qualidade do código de barra); ou
- Comparecer
à Central de Atendimento do IPTU 2000, situada à Av.
Jaime Tavares, nº 712, Praia Grande (próximo ao Terminal
da Integração)
O
QUE FAZER SE O CONTRIBUINTE NÃO RECEBER A CONTA?
Texto
não disponível no site.
O
QUE O CONTRIBUINTE DEVE FAZER QUANDO JÁ TIVER PAGO DÉBITOS
INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E, MESMO ASSIM, RECEBER UMA CONTA
COM REGISTRO DE DÉBITO?
O
contribuinte deverá, antes do vencimento da conta, comparecer
à Central de Atendimento do IPTU, situada nà Av. Jaime
Tavares, nº 712, Praia Grande, munido do comprovante de pagamento,
para que possa ser procedida a regularização da situação.
Logo após deverá solicitar uma nova conta para pagamento
do IPTU 2000, com o devido desconto e um cupom para participar dos
sorteios de prêmios.
A
CONTA DO IPTU 2000 OBTIDA PODERÁ SER UTILIZADA APÓS
O VENCIMENTO?
Não.
A conta só terá validade até a data do vencimento.
O
Sistema de Cobrança, só permite o recebimento da conta
até a data do vencimento constante da mesma, após
o que o documento perde a validade.
Para
pagamento após o vencimento, o contribuinte deverá
obter um novo DAM (2ª via do Documento de Arrecadação
Municipal), para o que poderá:
- Imprimir
pela Internet (necessária impressora do jato de tinta para
a boa qualidade do código de barra); ou
- Comparecer
à Central de Atendimento do IPTU 2000, situada à Av.
Jaime Santana, nº 712, Praia Grande (próximo ao Terminal
da Integração).
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