NOTIFICAÇÃO IPTU 2022

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa a todos os contribuintes cadastrados no Sistema Tributário Municipal (STM), que o boleto para pagamento antecipado, da 1° parcela, ou cota única, com desconto de 15%, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2022, com vencimento dia 11 de julho, já está disponível no endereço eletrônico (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).

Informamos ainda, que os contribuintes que fizeram a atualização cadastral terão direito ao desconto no IPTU diferenciado. O cidadão que optar pelo pagamento em cota única, terá desconto de 20% no imposto e àquele que preferir o pagamento parcelado do imposto, terá direito a 5% de desconto em cada parcela.

FORMAS DE PAGAMENTO

Pagamento cota única
Para quitação do IPTU até o dia 13/07/2022

Pagamento parcelado
Para pagamento do IPTU em até 6 vezes - primeiro vencimento no dia 13 de julho de 2022. As demais parcelas ficam agendadas para o quinto dia útil dos meses subsequentes.

Pagamento após o vencimento
Sujeito a acréscimos legais conforme Art. 91, 153(inciso I), 554(parágrafo 3º) da Lei 6.289.

Descontos
Desconto de 15% para pagamento em COTA ÚNICA.

Formas de Pagamento
Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento ou App do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú.

O contribuinte deverá estar atento às formas de pagamento identificadas nos boletos. Este ano, o imposto poderá ser pago, no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú.

ATENDIMENTO

Este ano, o atendimento ao contribuinte permanece totalmente on-line. Para qualquer demanda como emissão de boleto, verificação de débitos, inserção de CPF no cadastro, solicitação de isenção, impugnação e outras opções, o contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, que estará fazendo todo o atendimento ao contribuinte por plataforma digital via WhatsApp e/ou e-mail. Os contatos disponíveis são:

• (98) 99145-5139
• (98) 99147-0109
• (98) 99204-5871
• (98) 99190-6144

E-mail: centraldeiptu2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br

Os atendimentos presenciais, nos postos de atendimento da Semfaz, serão apenas para emissão de boletos.

BOLETOS VENCIDOS – SPA

Débitos em atraso, datados dos anos anteriores a 2021, estarão disponíveis no portal SPA – Sistema de Processos Automatizados, de responsabilidade da Procuradoria Fiscal do Municipal, no endereço eletrônico https://saoluis.spa.coreplan.com.br/portal. Os contribuintes com débitos em atraso, deverão acessar o site do SPA e verificar todas as pendências referentes ao IPTU.

Ao verificar os débitos no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), o contribuinte será notificado se os débitos estão disponíveis no SPA.