INFORMAÇÕES IMPORTANTES

NOTIFICAÇÃO IPTU 2022

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa a todos os contribuintes cadastrados no Sistema Tributário Municipal (STM), que o boleto para pagamento antecipado, da 1° parcela, ou cota única, com desconto de 15%, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2022, com vencimento dia 11 de julho, já está disponível no endereço eletrônico (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).

Informamos ainda, que os contribuintes que fizeram a atualização cadastral terão direito ao desconto no IPTU diferenciado. O cidadão que optar pelo pagamento em cota única, terá desconto de 20% no imposto e àquele que preferir o pagamento parcelado do imposto, terá direito a 5% de desconto em cada parcela.

FORMAS DE PAGAMENTO

Pagamento cota única
Para quitação do IPTU até o dia 13/07/2022

Pagamento parcelado
Para pagamento do IPTU em até 6 vezes - primeiro vencimento no dia 13 de julho de 2022. As demais parcelas ficam agendadas para o quinto dia útil dos meses subsequentes.

Pagamento após o vencimento
Sujeito a acréscimos legais conforme Art. 91, 153(inciso I), 554(parágrafo 3º) da Lei 6.289.

Descontos
Desconto de 15% para pagamento em COTA ÚNICA.

Formas de Pagamento
Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento ou App do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú.

O contribuinte deverá estar atento às formas de pagamento identificadas nos boletos. Este ano, o imposto poderá ser pago, no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú.

ATENDIMENTO

Este ano, o atendimento ao contribuinte permanece totalmente on-line. Para qualquer demanda como emissão de boleto, verificação de débitos, inserção de CPF no cadastro, solicitação de isenção, impugnação e outras opções, o contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, que estará fazendo todo o atendimento ao contribuinte por plataforma digital via WhatsApp e/ou e-mail. Os contatos disponíveis são:
  • (98) 99145-5139
  • (98) 99147-0109
  • (98) 99204-5871
  • (98) 99190-6144

E-mail: centraldeiptu2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br



Os atendimentos presenciais, nos postos de atendimento da Semfaz, serão apenas para emissão de boletos.

BOLETOS VENCIDOS – SPA

Débitos em atraso, datados dos anos anteriores a 2021, estarão disponíveis no portal SPA – Sistema de Processos Automatizados, de responsabilidade da Procuradoria Fiscal do Municipal, no endereço eletrônico https://saoluis.spa.coreplan.com.br/portal. Os contribuintes com débitos em atraso, deverão acessar o site do SPA e verificar todas as pendências referentes ao IPTU.

Ao verificar os débitos no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), o contribuinte será notificado se os débitos estão disponíveis no SPA.

POSTOS DE ATENDIMENTO – EMISSÃO BOLETOS

A Semfaz atualmente conta com seis postos de atendimento ao contribuinte, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos finais de semana. Nas unidades de atendimento presencial, os contribuintes têm a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022, outras demandas são respondidas apenas pelos canais de atendimento on-line – WhatsApp e e-mail.

Setor de Atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima)
De segunda a sexta-feira
Das 8h às 16h

Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)
De segunda-feira a sábado
Das 9h às 21h

Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)
De terça-feira a sábado
Das 9h às 21h

Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)
De terça-feira a sábado
Das 9h às 21h

Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)
De segunda a sexta-feira
Das 8h às 14h

Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)
De segunda a sexta-feira
Das 7h às 17h

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS IPTU 2022

Parcela Data
1° PARCELA 11/07
2° PARCELA 05/08
3° PARCELA 09/09
4° PARCELA 07/10
5° PARCELA 08/11
6° PARCELA 07/12

IMPUGNAÇÃO

A impugnação é a ação do contribuinte ou responsável que visa contestar os dados constantes da Notificação de Lançamento de IPTU e deverá ser realizada dentro do prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de vencimento normal da primeira prestação ou da parcela única.

A impugnação do IPTU 2022 é regida pela Instrução Normativa SEMFAZ 01/2022 de 25 de Maio de 2022.

Para dar entrada nos pedidos de isenção e imunidade, durante o período de 30 dias úteis após o vencimento, também deve ser utilizado o formulário de Impugnação abaixo.

CONSULTAS

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Isenção de IPTU

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