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IPTU
É
o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, anualmente
cobrado pela Prefeitura, com base nos dados constantes do Cadastro
Imobiliário Fiscal do Município.
A
inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal é
obrigatória e far-se-á a pedido ou de ofício,
devendo ser instruída com os documentos pertinentes ao imóvel
(Planta, Escritura).
Todas
e quaisquer alterações que possam modificar as características
físicas do imóvel deverão ser comunicadas à
Secretaria Municipal da Fazenda.
Ao
contribuinte que não promover a inscrição ou
não comunicar alterações do imóvel ao
Cadastro Imobiliário Fiscal da Prefeitura, será aplicada
multa de 1% (um por cento) sobre o valor venal do imóvel.
O
QUE GERA A OBRIGATORIEDADE DE PAGAR O IPTU?
O
IPTU tem como fato gerador a propriedade, a posse ou o domínio
útil, a qualquer título, de bem imóvel, por
natureza ou por cessão física como definida na lei
civil, construído ou não, localizado na zona urbana
do Município.
QUEM
PAGA?
Todo o proprietário,
o possuidor do imóvel ou o detentor do domínio útil,
a qualquer título, de imóvel, edificado ou não,
e independente do uso a ele dado, localizado em São Luís.
Respondem
solidariamente pelo pagamento do imposto o justo possuidor, o titular
do direito de usufruto, uso ou habitação, os promitentes
compradores emitidos na posse, os cessionários, os posseiros,
os comodatários e os ocupantes a qualquer título do
imóvel, ainda que pertencentes a qualquer outra pessoa física
ou jurídica de direito público ou privado, isenta
do imposto ou imune.
POR QUE PAGAR?
O
pagamento do imposto é um dever do cidadão e a sua
contribuição para melhoria de sua cidade.
Com
os recursos do IPTU, tem sido possível empreender uma série
de importantes realizações, tais como: drenagem e
asfaltamento, expansão de serviços nas áreas
de saúde (Socorrão II e, em breve, o Socorrão
III (Anjo da Guarda), educação (construção
de novas unidades, ampliando o número de matrículas),
habitação e engenharia de trânsito.
Tudo
isto graças à população que tem pago
o IPTU na certeza de que o dinheiro retorna em obras e serviços
de melhor qualidade.
Essa
confiança de todos os contribuintes garante, para o ano 2000,
o incremento de realizações com os recursos do IPTU.
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