PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O IPTU 2020

1. O que é?

R. O IPTU é o imposto anualmente cobrado pela Prefeitura e devido por todos os proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, independentemente do uso a eles dado, localizados em São Luís.

2. Qual o fator gerador do IPTU

R. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, a posse ou domínio útil, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana e em áreas urbanizáveis ou de expansão urbana do Município.

3. Qual é a base de cálculo do IPTU?

R. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

4. O que é valor venal?

R. Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.

5. O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?

R. São fatores principais, dentre eles:

a) O tamanho do terreno e duas características, como por exemplo, a topografia, a pedologia, situação, limites, etc.;

b) A localização do terreno na Planta Genérica de Valores (m² por zona fiscal);

c) A sua área construída (tipologia, estrutura, padrão);

d) A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção;

e) Infraestrutura do logradouro, os equipamentos urbanos existentes nas áreas, dentre os quais, redes de água, esgoto, iluminação e pavimentação.

6. Como é calculado o valor do IPTU?

R. O valor do IPTU é calculado a partir das características do imóvel, ou seja, um conjunto de variáveis, dentre elas: a localização do imóvel, tamanho do terreno, topografia do terreno, área edificada, tipo e padrão da construção, serviços públicos disponíveis (água, luz, esgoto, pavimentação, etc.). Referidos parâmetros estão todos definidos na Planta Genérica de Valores (Lei Municipal nº 4.570/2005).

7. Fazer melhorias no imóvel podem implicar em aumento do IPTU?

R. Sim. As melhorias podem alterar as características do imóvel que determinam o cálculo do imposto.

8. A idade do imóvel é considerada no cálculo do IPTU?

R. Sim. A cada cinco anos há uma depreciação do valor venal, mas o fator que mais influencia o valor de um imóvel é o padrão de construção.

9. E o estado de conservação de um imóvel é considerado no cálculo do IPTU?

R. Sim. Quanto mais depreciado um imóvel, menos imposto paga.

10. Há desconto no IPTU para imóveis históricos?

R. Sim, há isenção para imóveis considerados patrimônio histórico e será concedido após análise das características do imóvel e deve ser requerido por meio de processo administrativo. Desta forma a Prefeitura ajuda a preservar nosso patrimônio histórico, tornando a cidade mais bonita e mais atraente para os nossos visitantes.

11. Se verificado erro no lançamento do IPTU como por exemplo, erro no cálculo da área construída, a Prefeitura devolve o que foi pago a mais?

R. Sim. Basta procurar a SEMFAZ e requerer a “restituição da importância” paga a maior. Será aberto um processo administrativo e, apurado qualquer cobrança de imposto a maior, será ela ressarcida ao contribuinte.

12. Estou em dúvidas quanto aos dados do meu imóvel e o valor cobrado. Como devo proceder?

R. O contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, que estará fazendo todo o atendimento ao contribuinte por plataforma digital. Para atendimento presencial, o contribuinte deverá fazer marcar previamente. Os contatos disponíveis são: (98) 99159-2769 / (98) 99162-5674 / (98) 98847-5037 / (98) 99186-3790.

13. Ainda não recebi o meu carnê do IPTU. Como devo proceder?

R. Para este ano, repetindo o feito de 2019, a Prefeitura de São Luís não fará a distribuição de carnês do IPTU. A mudança tem como objetivo, economizar com a produção, emissão e distribuição de carnês que somavam mais de R$ 1.500.000,00 para os cofres públicos. Em 2020, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizará atendimento por meio digital via whatsapp, além do atendimento presencial na sede da Secretaria.

14. Qual a data de vencimento do cota única e das parcelas?

R. A cota única e a primeira parcela vencem no dia 10/07/2020. As demais parcelas terão vencimento no quinto dia útil dos meses subsequentes.

Parcela Data
1° parcela e cota única 10 de julho
2° parcela 07 de agosto
3° parcela 09 de setembro
4° parcela 07 de outubro
5° parcela 09 de novembro
6° parcela 07 de dezembro

15. O banco pode receber o pagamento do IPTU após o vencimento?

1 - Após o vencimento e pagamento dentro do mês: multa de mora de 0,33% por dia, até o limite de 2% e 1% de juros.
2 - Após o vencimento e pagamento nos meses subsequentes: Multa de mora de 0,33% por dia, até o limite de 10% e juros correspondentes a Selic de cada mês anterior ao mês de pagamento e mais 1% referente ao mês de pagamento.

16. Possuo débitos anteriores. O que devo fazer?

R. Para negociar seus débitos, o contribuinte deverá comparecer a um dos postos de atendimento ao contribuinte. Caso o contribuinte opte por emitir o boleto, os débitos de 2019 e 2020, estão disponíveis no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. Os demais débitos estão disponíveis, datados dos anos de 2014 à 2018, estarão disponíveis no portal SPA – Sistema de Processos Automatizados, de responsabilidade da Procuradoria Fiscal do Municipal, no endereço eletrônico http://spa.pgm.saoluis.ma.gov.br/portal. Os contribuintes com débitos em atraso, deverão acessar o site do SPA e verificar todas as pendencias referentes ao IPTU.

17. O meu imóvel tem direito a isenção do IPTU?

R. O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2020 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00.

18. Quais os incentivos que a prefeitura está dando para o pagamento do IPTU 2020?

R. O contribuinte terá um desconto de 15% para o pagamento em cota única.

19. Tenho um único imóvel e a prefeitura o avaliou por menos de R$ 53.500,00 e, mesmo assim, recebi a cobrança do IPTU. Como devo proceder em um caso como este?

R. O contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, que estará fazendo todo o atendimento ao contribuinte por plataforma digital. Para atendimento presencial, o contribuinte deverá fazer marcar previamente. Os contatos disponíveis são: (98) 99159-2769 / (98) 99162-5674 / (98) 98847-5037 / (98) 99186-3790.

20. Já paguei minha dívida ativa, e mesmo assim, recebi uma cobrança com o registro de débito. Como devo proceder?

R. O contribuinte terá que apresentar o comprovante de pagamento a Central de Atendimento, para que seja regularizada. Esse atendimento, será feito em plataforma digital. Os contatos disponíveis são: (98) 99159-2769 / (98) 99162-5674 / (98) 98847-5037 / (98) 99186-3790. Para atendimento presencial, o contribuinte deverá fazer marcar previamente.

21. Existe a possibilidade de tirar dúvidas sobre o IPTU 2020 pela Internet?

R. Sim. A Semfaz disponibiliza em seu site (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) todas as informações sobre o IPTU 2020, respostas a dúvidas mais comuns e vários serviços on-line.

22. O que mudou no IPTU 2020?

R. Desde 2017, todas as inscrições imobiliárias existentes no Sistema Tributário Municipal (STM) e todas as inscrições imobiliárias de condomínio tiveram mudança na estrutura cadastral. Além destas mudanças, para este ano, a Prefeitura não fará a distribuição de carnês. O imposto será lançado somente em meio digital e os contribuintes poderão emitir os boletos pelo site e em outras ferramentas online que funcionarão apenas com essa finalidade, além disso, o posto de atendimento da Semfaz estará atendendo todas as demandas de forma presencial.

23. Como acessar a nova inscrição imobiliária?

R. Todos os contribuintes podem acessar o sistema com a inscrição antiga e receber, via portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), o número da nova inscrição imobiliária. O código possui, atualmente, com a atualização cadastral dos imóveis, 17 dígitos.

24. Onde fica localizada a Central de Atendimento do IPTU?

R. . Devido a pandemia e a necessidade em evitar a aglomeração de pessoas para conter a proliferação do vírus, a Prefeitura, além de lançar o imposto apenas em plataforma digital, fará o atendimento ao contribuinte todo online. Para qualquer demanda, como emissão de boleto, verificação de débitos, inserção de CPF no cadastro e outras opções, o contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, que estará fazendo todo o atendimento ao contribuinte por plataforma digital (WhatApp) e/ou por ligação. Os contatos disponíveis são: (98) 99159-2769 / (98) 99162-5674 / (98) 98847-5037 / (98) 99186-3790. Para atendimento presencial, o contribuinte deverá marcar previamente com os contatos listados. O atendimento presencial deverá ser previamente marcado com até dois dias de antecedência através dos contatos listados acima. Após marcação, o contribuinte deverá se deslocar até a central de atendimento do IPTU que fica localizada na sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h às 13h.

25. Quantos contribuintes estão inadimplentes com as cobranças do IPTU dos anos anteriores?

R. Cerca de 61% dos contribuintes estão inadimplentes.

26. Quais os benefícios do pagamento do IPTU para São Luís?

R. A arrecadação é revertida em ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, obras, dentre outras ações previstas pela Prefeitura de São Luís que visam beneficiar a todos os cidadãos.

27. Onde ficam localizados os postos de atendimento para emissão de boletos do IPTU 2020?

R. A emissão de boletos será realizada preferivelmente em plataforma digital, no portal da Semfaz e/ou pelo atendimento online realizado pela Central de Atendimento. Os contatos disponíveis da Central de Atendimento são: (98) 99159-2769 / (98) 99162-5674 / (98) 98847-5037 / (98) 99186-3790. Para atendimento presencial, o contribuinte deverá fazer marcar previamente com os contatos listados.

28. Como irá funcionar o atendimento digital do IPTU 2020?

R. Este ano, os contribuintes poderão entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU pelo WhatsApp, facilitando ainda mais o acesso do contribuinte ao imposto e evitando aglomeração de pessoas nos postos de atendimento. Para o atendimento online, via WhatsApp, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel e/ou o CPF do proprietário vinculado ao imóvel. O cidadão poderá entrar em contato com a Semfaz, no horário das 8h às 13h e a emissão do boleto, entre outras demandas, serão solucionadas via aplicativo. Os contatos disponíveis são: (98) 99159-2769 / (98) 99162-5674 / (98) 98847-5037 / (98) 99186-3790.