PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O IPTU 2017

1. O que é?

R. O IPTU é o imposto anualmente cobrado pela Prefeitura e devido por todos os proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, independentemente do uso a eles dado, localizados em São Luís.

2. Qual o fator gerador do IPTU

R. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, a posse ou domínio útil, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana e em áreas urbanizáveis ou de expansão urbana do Município. Art. 190 e parágrafos da Consolidação das Leis Tributárias do Município – Decreto nº 33.144, de 28 de dezembro de 2007.

3. Qual é a base de cálculo do IPTU?

R. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

4. O que é valor venal?

R. Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.

5. O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?

R. São fatores principais, dentre eles:
a) O tamanho do terreno e duas características, como por exemplo, a topografia, a pedologia, situação, limites, etc.;
b) A localização do terreno na Planta Genérica de Valores (m² por zona fiscal);
c) A sua área construída (tipologia, estrutura, padrão);
d) A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção;
e) Infraestrutura do logradouro, os equipamentos urbanos existentes nas áreas, dentre os quais, redes de água, esgoto, iluminação e pavimentação.

6. Como é calculado o valor do IPTU?

R. O valor do IPTU é calculado a partir das características do imóvel, ou seja, um conjunto de variáveis, dentre elas: a localização do imóvel, tamanho do terreno, topografia do terreno, área edificada, tipo e padrão da construção, serviços públicos disponíveis (água, luz, esgoto, pavimentação, etc.). Referidos parâmetros estão todos definidos na Planta Genérica de Valores (Lei Municipal nº 4.750/2005).

7. Fazer melhorias no imóvel podem implicar em aumento do IPTU?

R. Sim. As melhorias podem alterar as características do imóvel que determinam o cálculo do imposto.

8. A idade do imóvel é considerada no cálculo do IPTU?

R. Sim. A cada cinco anos há uma depreciação do valor venal, mas o fator que mais influencia o valor de um imóvel é o padrão de construção.

9. E o estado de conservação de um imóvel é considerado no cálculo do IPTU?

R. Sim. Quanto mais depreciado um imóvel, menos imposto paga.

10. Há desconto no IPTU para imóveis históricos?

R. Sim, há isenção para imóveis considerados patrimônio histórico e será concedido após análise das características do imóvel e deve ser requerido por meio de processo administrativo. Desta forma a Prefeitura ajuda a preservar nosso patrimônio histórico, tornando a cidade mais bonita e mais atraente para os nossos visitantes.

11. Se verificado erro no lançamento do IPTU como por exemplo, erro no cálculo da área construída, a Prefeitura devolve o que foi pago a mais?

R. Sim. Basta procurar a SEMFAZ e requerer a “restituição da importância” paga a maior. Será aberto um processo administrativo e, apurado qualquer cobrança de imposto a maior, será ela ressarcida ao contribuinte.

12. Estou em dúvidas quanto aos dados do meu imóvel e o valor cobrado. Como devo proceder?

R. O contribuinte deverá comparecer a central de atendimento do IPTU disponibilizado pela Prefeitura de São Luís, para obter os esclarecimentos sobre os dados cadastrais do seu imóvel e formalizar a sua reclamação. Esclarecemos que, em conformidade com o disposto no Código Tributário Municipal, não será assegurado o benefício do desconto quando a informação for julgada improcedente.

13. Ainda não recebi o meu carnê do IPTU. Como devo proceder?

R. Se até o dia do pagamento o contribuinte não receber seu carnê, o mesmo deverá comparecer a um dos postos de atendimento para emitir a segunda via do boleto ou acessar o site www.semfaz.saoluis.ma.gov.br para emissão da guia pela Internet.

14. Qual a data de vencimento do cota única e das parcelas?

R. A cota única e a primeira parcela vencem no dia 05/07/2017. As demais parcelas terão vencimento no quinto dia útil dos meses subsequentes.

15. O banco pode receber o pagamento do IPTU após o vencimento?

R. Não. Após a data do vencimento, o contribuinte poderá pagar seu IPTU parcelado, com os acréscimos legais - juros e multa de mora, até o quinto dia útil de cada mês, utilizando nova guia para o pagamento, sendo necessário comparecer a um dos postos de atendimento para emissão de um novo DAM ou poderá acessar o site www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

16. Possuo débitos anteriores. O que devo fazer?

R. Para negociar seus débitos, o contribuinte deverá comparecer a um dos postos de atendimento ao contribuinte.

17. O meu imóvel tem direito a isenção do IPTU?

R. O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2017 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00.

18. Quais os incentivos que a prefeitura está dando para o pagamento do IPTU 2017?

R. O contribuinte terá um desconto de 15% para o pagamento em cota única.

19. Tenho um único imóvel e a prefeitura o avaliou por menos de R$ 53.500,00 e, mesmo assim, recebi o carnê do IPTU. Como devo proceder em um caso como este?

R. O contribuinte deverá comparecer a Central de Atendimento do IPTU, e solicitar o seu benefício e, se for o caso, solicitar a correção dos dados cadastrais do seu imóvel.

20. Já paguei minha dívida ativa, e mesmo assim, recebi uma conta com o registro de débito. Como devo proceder?

R. O contribuinte terá que levar o comprovante de pagamento até a Central de Atendimento, para que seja regularizada.

21. Existe a possibilidade de tirar dúvidas sobre o IPTU 2017 pela Internet?

R. Sim. A Semfaz disponibiliza em seu site (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) todas as informações sobre o IPTU 2017, respostas a dúvidas mais comuns e vários serviços on-line.

22. O que mudou no IPTU 2017?

R. Todas as inscrições imobiliárias existentes no Sistema Tributário Municipal (STM) e todas as inscrições imobiliárias de condomínio tiveram mudança na estrutura cadastral.

23. Como acessar a nova inscrição imobiliária?

R. Todos os contribuintes podem acessar o sistema com a inscrição antiga e receber, via sistema, o número da nova inscrição imobiliária. O código possui, atualmente, com a atualização cadastral dos imóveis, 17 dígitos.

24. Quantos imóveis foram isentos e imunes do IPTU 2017?

R. No total estão isentos do pagamento do IPTU, este ano, 40.472 imóveis e 5.411 estão imunes.

25. Onde fica localizada a Central de Atendimento do IPTU?

R. A Central de Atendimento do IPTU 2017, funciona no 1º andar do prédio anexo da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), localizado na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h; e na Procuradoria Fiscal, na Rua Sol, n° 83 - Centro, das 8h30 às 16h.

26. Por que foram realizadas mudanças na base de dados do IPTU 2017?

R. Ao longo de dois anos, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou um saneamento no município, no sentido de tornar a cobrança do IPTU mais justa e adequada à realidade. Nesse período, diversas áreas passaram por um processo de estudo in loco e via georreferenciamento, com objetivo de corrigir a base de dados da Semfaz quanto aos imóveis prediais e territoriais da cidade.

27. Qual a previsão de arrecadação do município de São Luís com o IPTU 2017?

R. A Prefeitura pretende arrecadar cerca de R$ 168.821.752,03.

28. Quantos contribuintes estão inadimplentes com as cobranças do IPTU dos anos anteriores?

R. Cerca de 68% dos contribuintes estão inadimplentes.

29. Quais os benefícios do pagamento do IPTU para São Luís?

R. A arrecadação é revertida em ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, obras, dentre outras ações previstas pela Prefeitura de São Luís que visam beneficiar a todos os cidadãos.