DEMANDAS/DOCUMENTAÇÃO
Baixa de Inscrição Municipal
( ) Comprovante de Micro Empreendedor Individual – MEI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Comprovante de Pagamento (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Extrato de Pagamento (expedido pela SEMFAZ)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Baixa de ISSQN – Pessoa Física
( ) Comprovante de Pagamento (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de retenção de ISS (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Pagamento (original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Extrato de Pagamento (expedido pela SEMFAZ)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
Baixa de ISSQN – Pessoa Jurídica
( ) Comprovante de Micro Empreendedor Individual – MEI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Pagamento (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de retenção de ISS (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Comprovante de Pagamento (original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Extrato de Pagamento (expedido pela SEMFAZ)
Cadastramento de imóvel – Inscrição Imobiliária
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Duas fotos da fachada do imóvel de tamanho 15x21mm
( ) Planta de Situação contendo assinatura do CREA (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Planta Baixa do imóvel (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Memorial Descritivo do Terreno (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Cancelamento de nota fiscal eletrônica (pessoa jurídica)
( ) Declaração em papel timbrado do Tomador do Serviço com assinatura reconhecida firma
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Nota Fiscal Substituta (original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Termo de Cancelamento de Nota Fiscal ( Original em papel timbrado com firma reconhecida)
Cancelamento de nota fiscal eletrônica - pessoa física
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Pagamento (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Termo de Cancelamento de Nota Fiscal ( Original em papel timbrado com firma reconhecida)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
Certidão de Inexistência de imóvel
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
Certidão Negativa de foros
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
Certidão Negativa de pessoa física
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
Compensação de IPTU
( ) Comprovante de Pagamento (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Extrato de Pagamento (expedido pela SEMFAZ)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
Compensação de ISSQN
( ) Comprovante de Micro Empreendedor Individual – MEI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Comprovante de Pagamento (original)
( ) Comprovante de Pagamento (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de retenção de ISS (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Extrato de Pagamento (expedido pela SEMFAZ)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Compensação de ITBI
( ) Comprovante de Pagamento (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Comprovante de Pagamento (original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Declaração para emissão de ITBI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Desmembramento imobiliário
( ) Carnê do IPTU (original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Planta de Situação contendo assinatura do CREA (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Planta Baixa do imóvel (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Imunidade de IPTU
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Lei de Utilidade Publica (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Três últimos Balanços dos exercícios (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
Imunidade de ISSQN
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Extrato de Pagamento (expedido pela SEMFAZ)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
Imunidade de ITBI
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Três últimos Balanços dos exercícios (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Inscrição ou Alteração de dados cadastrais – Pessoa Física
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
Inscriçao ou Alteração de dados cadastrais – Pessoa Jurídica
( ) Comprovante de Micro Empreendedor Individual – MEI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Documento de Inscrição no Regime Simples Nacional (original)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carnê do IPTU (original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Isenção de da Taxa de Alvara
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
( ) Comprovante de Micro Empreendedor Individual – MEI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Documento de Inscrição no Regime Simples Nacional (original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ficha Cadastral da Firma ou Entidade
Isenção de IPTU
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Carnê do IPTU (original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Duas fotos da fachada do imóvel de tamanho 15x21mm
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
Isenção de ITBI
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Três últimos Balanços dos exercícios (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
ITBI DECRETO Nº 47.659 - 03 DE DEZEMBRO DE 2015
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Declaração da Negociação Financeira ( Contrato de Financiamento, Declaração ou Autorização))
( ) Declaração PMCM expedida pela SEMURH
Não Incidência de ITBI
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
Outros (não especificados anteriormente)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
Parcelamento de Débitos
( ) Comprovante de Micro Empreendedor Individual – MEI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carnê do IPTU (original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
Redução da Taxa de Alvará
( ) Comprovante de Micro Empreendedor Individual – MEI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Documento de Inscrição no Regime Simples Nacional (original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
Remissão de débito IPTU
( ) Certidão de Óbito (cópia acompanhada do original)
( ) Certidão de Casamento (cópia acompanhada do original)
( ) Carnê do IPTU (original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Restituição da Taxa de Alvará
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Micro Empreendedor Individual – MEI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Pagamento (original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Extrato de Pagamento (expedido pela SEMFAZ)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Restituição de IPTU
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Micro Empreendedor Individual – MEI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Comprovante de Pagamento (original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Extrato de Pagamento (expedido pela SEMFAZ)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Restituição de ISSQN
( ) Comprovante de Micro Empreendedor Individual – MEI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse da Última Diretoria (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ata de Eleição e Posse (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Pagamento (original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de retenção de ISS (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Extrato de Pagamento (expedido pela SEMFAZ)
( ) Estatuto da Entidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Restituição de ITBI
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Pagamento (original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato Social (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Declaração do Cartório ou da Instituição Financeira de cancelamento do ITBI (original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Declaração para emissão de ITBI (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
REVISÃO DE CAMPO 2019
( ) Planta Baixa do imóvel (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Memorial Descritivo do Terreno (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Ficha Cadastral do Imóvel
( ) Carnê do IPTU (original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Certidão de Casamento (cópia acompanhada do original)
( ) Certidão de Óbito (cópia acompanhada do original)
( ) Certidão de Ocupação da Gerência Regional do Patrimônio da União (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Contrato de Finaciamento com Intituições Financeiras (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Declaração da Negociação Financeira ( Contrato de Financiamento, Declaração ou Autorização))
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Planta de Situação contendo assinatura do CREA (cópia autenticada ou acompanhado de original)
Revisão do valor venal do imóvel
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Memorial Descritivo do Terreno (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Planta Baixa do imóvel (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Planta de Situação contendo assinatura do CREA (cópia autenticada ou acompanhado de original)
Revisão em campo de dados cadastrais do imóvel
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) Planta Baixa do imóvel (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Planta de Situação contendo assinatura do CREA (cópia autenticada ou acompanhado de original)
Segunda via da Carta de Foros
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
Termo de resgate de aforamento
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Planta Baixa do imóvel (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Pagamento de Foros e Laudêmios (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Memorial Descritivo do Terreno (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
Termo de transferência de aforamento
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Planta Baixa do imóvel (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Memorial Descritivo do Terreno (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Pagamento de Foros e Laudêmios (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
Transferência de pagamento de inscrição errada p/ correta
( ) Procuração Reconhecido Firma (Original)
( ) Carnê do IPTU (original)
( ) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original)
( ) Certidão Negativa (expedido pela SEMFAZ)
( ) CPF - Cadastro de Pessoa Física (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Escritura Pública (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Extrato de Pagamento (expedido pela SEMFAZ)
( ) Extrato de Débitos (expedido pela SEMFAZ)
( ) CPF e Carteira de Identidade do Procurador (cópia autenticada ou acompanhada do Original)
( ) Comprovante de Residencia (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Registro do Imóvel (cópia autenticada ou acompanhado de original)
( ) Ultimas Alterações Contratuais (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Comprovante de Pagamento (original)
( ) Comprovante de Pagamento (cópia autenticada ou acompanhada de original)
( ) Carteira de Identidade (cópia autenticada ou acompanhada de original)
