Perguntas e Respostas IPTU 2019


PERGUNTAS E RESPOSTAS – IPTU 2019

 

1. O que é?

R. O IPTU é o imposto anualmente cobrado pela Prefeitura e devido por todos os proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, independentemente do uso a eles dado, localizados em São Luís.

2. Qual o fator gerador do IPTU

R. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU tem como fato gerador a propriedade, a posse ou domínio útil, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município. (Art. 345 da Lei nº 6.289, de 28 de dezembro de 2017 - Novo Código Tributário do Município de São Luís)

3. Qual é a base de cálculo do IPTU?

R. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

4. O que é valor venal?

R. Valor venal é aquele encontrado após a aplicação dos parâmetros definidos na Lei Municipal 4.570/2005 (Planta Genérica de Valores).

5. O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?

R. São fatores principais, dentre eles:


a) O tamanho do terreno e duas características, como por exemplo, a topografia, a pedologia, situação, limites, etc.;


b) A localização do terreno na Planta Genérica de Valores (m² por zona fiscal);


c) A sua área construída (tipologia, estrutura, padrão);


d) A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção;


e) Infraestrutura do logradouro, os equipamentos urbanos existentes nas áreas, dentre os quais, redes de água, esgoto, iluminação e pavimentação.

 

6. Como é calculado o valor do IPTU?

R. O valor do IPTU é calculado a partir das características do imóvel, ou seja, um conjunto de variáveis, dentre elas: a localização do imóvel, tamanho do terreno, topografia do terreno, área edificada, tipo e padrão da construção, serviços públicos disponíveis (água, luz, esgoto, pavimentação, etc.). Referidos parâmetros estão todos definidos na Planta Genérica de Valores (Lei Municipal nº 4.570/2005).

 

7. Fazer melhorias no imóvel podem implicar em aumento do IPTU?

R. Sim. As melhorias podem alterar as características do imóvel que determinam o cálculo do imposto.

 

8. A idade do imóvel é considerada no cálculo do IPTU?

R. Sim. A cada cinco anos há uma depreciação do valor venal, mas o fator que mais influencia o valor de um imóvel é o padrão de construção.

 

9. E o estado de conservação de um imóvel é considerado no cálculo do IPTU?

R. Sim. Quanto mais depreciado um imóvel, menos imposto paga.

 

10. Há desconto no IPTU para imóveis históricos?

R. Sim, há isenção para imóveis considerados patrimônio histórico e será concedido após análise das características do imóvel e deve ser requerido por meio de processo administrativo. Desta forma a Prefeitura ajuda a preservar nosso patrimônio histórico, tornando a cidade mais bonita e mais atraente para os nossos visitantes.

 

11. Se verificado erro no lançamento do IPTU como, por exemplo, erro no cálculo da área construída, a Prefeitura devolve o que foi pago a mais?

R. Sim. Basta procurar a SEMFAZ e requerer a “restituição da importância” paga a maior. Será aberto um processo administrativo e, apurado qualquer cobrança de imposto a maior, será ela ressarcida ao contribuinte.

 

12. Estou em dúvidas quanto aos dados do meu imóvel e o valor cobrado. Como devo proceder?

R. O contribuinte deverá comparecer a Central de Atendimento do IPTU disponibilizado pela Prefeitura de São Luís, para obter os esclarecimentos sobre os dados cadastrais do seu imóvel e formalizar a sua reclamação. Esclarecemos que, em conformidade com o disposto no Código Tributário Municipal, não será assegurado o benefício do desconto quando a informação for julgada improcedente.

 

13. Ainda não recebi o meu carnê do IPTU. Como devo proceder?

R. Para este ano, a Prefeitura de São Luís não fará a distribuição de carnês do IPTU. A mudança tem como objetivo, economizar com a produção, emissão e distribuição de carnês que somavam mais de R$ 1.500.000,00 para os cofres públicos. Considerou-se, ainda, que apenas 10% dos pagamentos de IPTU eram realizados por meio dos carnês encaminhados.  Em 2019, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizará, oportunamente, postos de atendimento em pontos específicos da capital para emissão de boletos para o pagamento do imposto, mas estes podem ser emitidos pelo site da SEMFAZ, sem que o contribuinte tenha que sair de casa.

 

14. Qual a data de vencimento da cota única e das parcelas?

R. A cota única e a primeira parcela vencem no dia 07.06.2019. As demais parcelas terão vencimento no quinto dia útil dos meses subsequentes.

            CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS

1° parcela e cota única

07 de junho

2° parcela

05 de julho

3° parcela

07 de agosto

4° parcela

06 de setembro

5° parcela

07 de outubro

6° parcela

07 de novembro

7° parcela

06 de dezembro

 

15. O banco pode receber o pagamento do IPTU após o vencimento?

1 - Após o vencimento e pagamento dentro do mês: multa de mora de 0,33% por dia, até o limite de 2% e 1% de juros.

2 - Após o vencimento e pagamento nos meses subsequentes: Multa de mora de 0,33% por dia, até o limite de 10% e juros correspondentes a Selic de cada mês anterior ao mês de pagamento e mais 1% referente ao mês de pagamento.

 

16. Possuo débitos anteriores. O que devo fazer?

R. Para negociar seus débitos, o contribuinte deverá comparecer na Central de Atendimento do IPTU, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no 1° andar do prédio anexo da Semfaz – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima.

 

17. O meu imóvel tem direito a isenção do IPTU?

R. O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2019 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00. Se referida isenção não for concedida de ofício, o contribuinte deve iniciar processo administrativo com a solicitação.

 

18. Quais os incentivos que a prefeitura está dando para o pagamento do IPTU 2019?

R. O contribuinte terá um desconto de 15% para o pagamento em cota única.

 

19. Tenho um único imóvel e a prefeitura o avaliou por menos de R$ 53.500,00 e, mesmo assim, tenho boleto em aberto do IPTU. Como devo proceder em um caso como este?

R. O contribuinte deverá comparecer a Central de Atendimento do IPTU, e solicitar o seu benefício e, se for o caso, solicitar a correção dos dados cadastrais do seu imóvel.

 

20. Já paguei minha dívida ativa, e mesmo assim, recebi uma conta com o registro de débito. Como devo proceder?

R. O contribuinte terá que levar o comprovante de pagamento até a Central de Atendimento, para que seja regularizada.

 

21. Existe a possibilidade de tirar dúvidas sobre o IPTU 2019 pela Internet?

R. Sim. A Semfaz disponibiliza em seu site (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) todas as informações sobre o IPTU 2019, respostas a dúvidas mais comuns e vários serviços on-line.

 

22. O que mudou no IPTU 2019?

R. Desde 2017, todas as inscrições imobiliárias existentes no Sistema Tributário Municipal (STM) e todas as inscrições imobiliárias de condomínio tiveram mudança na estrutura cadastral. Além destas mudanças, para este ano, a Prefeitura não fará a distribuição de carnês, mas sim, disponibilizará postos de atendimento em pontos específicos da capital maranhense.

 

23. Como acessar a nova inscrição imobiliária?

R. Todos os contribuintes podem acessar o sistema com a inscrição antiga e receber, via portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), o número da nova inscrição imobiliária. O código possui, atualmente, com a atualização cadastral dos imóveis, 17 dígitos.

 

24. Quantos imóveis foram isentos e imunes do IPTU 2019?

R. No total estão isentos/ imunes do pagamento do IPTU, este ano, 51.164 imóveis.

 

25. Onde fica localizada a Central de Atendimento do IPTU?

R. A Central de Atendimento do IPTU 2019, funciona no 1º andar do prédio anexo da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), localizado na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

 

27. Qual a previsão de arrecadação do município de São Luís com o IPTU 2019?

R. A Prefeitura pretende arrecadar cerca de R$ 187.568.469,18.

 

28. Quantos contribuintes estão inadimplentes com as cobranças do IPTU dos anos anteriores?

R. Cerca de 60% dos contribuintes estão inadimplentes.

 

29. Quais os benefícios do pagamento do IPTU para São Luís?

R. A arrecadação é revertida em ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, obras, dentre outras ações previstas pela Prefeitura de São Luís que visam beneficiar a todos os cidadãos.

 

30. Onde ficam localizados os postos de atendimento para emissão de boletos do IPTU 2019?

- Setor de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) – localizado na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima;

- Central de Atendimento ao Contribuinte – 1° Andar (prédio anexo) da Semfaz.